O Senado da Argentina deve concluir nesta sexta-feira (27) a votação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, promete alterar regras consolidadas desde a ascensão do peronismo, reduzindo o poder dos sindicatos e flexibilizando normas de contratação e demissão.
Principais mudanças
A proposta extingue a prorrogação automática dos contratos coletivos: eles passarão a ter prazo de validade, obrigando sindicatos e empresas a firmarem novos acordos dentro do período estipulado. Caso isso não ocorra, apenas cláusulas relacionadas a condições de trabalho permanecem; benefícios criados pelo contrato podem ser perdidos.
O direito de greve também é impactado. A lista de setores considerados essenciais cresce e esses serviços deverão manter 75% das atividades durante paralisações, enquanto forças de segurança terão de operar com 100% do efetivo. A ocupação de locais de trabalho torna-se falta grave, sujeita a punições mais duras, embora o direito de greve continue assegurado.
As contribuições sindicais obrigatórias não são extintas, mas limitadas a 2% do salário, renováveis apenas mediante acordo entre entidades e empregadores. O projeto ainda revisa o cálculo de indenizações, permite maior flexibilidade em férias e horas extras e retirou, após acordo, dispositivo que reduziria salários em casos de licença médica.
Impacto político
Desde dezembro de 2023, Milei coloca em prática uma agenda de reformas para, segundo ele, “desmontar” estruturas de esquerda. A ofensiva atinge diretamente os sindicatos, pilares históricos do peronismo desde Juan Domingo Perón (1946). Greves gerais e protestos contra a proposta, na semana passada, terminaram com confrontos, feridos e prisões.
A tramitação rápida refletiu a nova correlação de forças no Congresso. Nas eleições legislativas de outubro, o partido governista La Libertad Avanza (LLA) saltou de seis para 19 cadeiras no Senado e de 44 para 93 na Câmara. Divisões internas no bloco peronista, ampliadas por negociações de governadores em troca de recursos federais, abriram caminho para a aprovação.
No Senado, três parlamentares romperam recentemente com a bancada peronista, reduzindo o grupo a 25 membros. Caso o texto seja confirmado, o peronismo perde sua tradicional capacidade de veto na Casa, exercida desde 1983.
Expectativas econômicas
O governo defende que a reforma estimulará a criação de empregos formais — hoje, mais de 40% dos trabalhadores argentinos estão na informalidade. Especialistas veem mudança estrutural na relação capital-trabalho: sindicatos podem perder influência institucional, mas tendem a buscar maior protagonismo nas ruas se houver percepção de perda de direitos ou renda.
Se aprovada sem novas alterações, a reforma seguirá para sanção presidencial. Qualquer modificação exigirá nova votação na Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
