A plataforma de vídeos Rumble voltou a ser listada para download no Brasil um ano depois de ter sido suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em fevereiro de 2025. Apesar do aparente retorno, a empresa afirma não ter recebido nenhuma comunicação oficial que revogue a proibição imposta pelo magistrado.
O advogado Martin De Luca, representante do Rumble e da Trump Media & Technology Group, declarou em publicação na rede social X, na terça-feira (5), que “até o momento, o Rumble não recebeu qualquer ordem ou comunicação oficial sobre o levantamento da proibição ou a suspensão das multas diárias”. Segundo ele, a plataforma aguarda confirmação “pelos canais legais apropriados”.
Requisitos para a liberação
Quando determinou a suspensão, Moraes impôs três condições para que o serviço voltasse a operar no país: indicação de um representante legal no Brasil, bloqueio de perfis específicos — entre eles o do jornalista Allan dos Santos — e pagamento de multas acumuladas.
Ações judiciais nos Estados Unidos
Após a suspensão, Rumble e Trump Media acionaram a Justiça dos Estados Unidos alegando que as ordens do ministro brasileiro violam a soberania americana, a Constituição e leis locais. As empresas sustentam que as exigências incluem remoção de conteúdos protegidos por leis americanas, entrega de dados de usuários dos EUA e bloqueio de transações financeiras dentro do território norte-americano.
Nesta semana, De Luca apresentou novo pedido à Corte norte-americana para que Alexandre de Moraes seja intimado por meio do e-mail institucional do STF. O advogado argumenta que o ministro utilizou esse endereço em diversas notificações às empresas, o que tornaria o canal “confiável para notificação”.
Até a publicação desta reportagem, não havia confirmação oficial da Justiça brasileira sobre a liberação integral da plataforma nem sobre eventual suspensão das multas diárias.
Com informações de Gazeta do Povo
