A rede social X, controlada pelo empresário Elon Musk, divulgou nesta sexta-feira (5) nova crítica ao Judiciário brasileiro. A plataforma afirma que um magistrado de Blumenau (SC) mandou retirar publicações não apenas no território nacional, mas em todos os países onde o serviço está disponível.
Segundo a empresa, a determinação se apoia em entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas extrapola a jurisdição brasileira e fere princípios do direito internacional. O nome do juiz responsável não foi revelado.
No despacho contestado, o X foi obrigado a remover conteúdos classificados como ilegais no Brasil em escala mundial, sob pena de multa. A companhia sustenta que esse tipo de ordem ameaça a liberdade de expressão porque força a exclusão de materiais considerados lícitos em outras nações.
Documento enviado aos Estados Unidos
As reclamações também aparecem em relatório encaminhado em agosto ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), dentro de investigação aberta sobre o Brasil. No documento, o X argumenta que decisões judiciais recentes enfraquecem o Marco Civil da Internet.
A rede social acusa ainda tribunais brasileiros de ignorar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) ao requisitar diretamente dados de usuários, inclusive norte-americanos, sem seguir os trâmites diplomáticos previstos.
Imagem: FRANCIS CHUNG
O relatório menciona, por fim, supostas ordens sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que teriam resultado na retirada de perfis de políticos, jornalistas e cidadãos estrangeiros.
Com informações de Gazeta do Povo
