Lima – A presidente do Peru, Dina Boluarte, sancionou nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, a lei que concede anistia a policiais, militares e integrantes de comitês de autodefesa investigados ou condenados por crimes cometidos no conflito armado interno entre 1980 e 2000.
O texto beneficia membros das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos mencionados comitês que atuaram contra as guerrilhas Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA). A medida alcança:
- acusados que ainda não possuam sentença definitiva;
- condenados com sentença transitada em julgado que já tenham cumprido, no mínimo, 70 anos de pena;
- investigados ou processados sem decisão final.
Ficam excluídos da anistia os envolvidos em acusações de terrorismo ou crimes de corrupção.
A cerimônia de promulgação ocorreu no Palácio do Governo, em Lima, com a presença de representantes das forças de segurança, entre eles participantes da operação Chavín de Huántar, que libertou reféns do MRTA em 1997. Durante o ato, Boluarte afirmou que as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) — que havia solicitado a suspensão da lei — contrariam a soberania peruana.
A assinatura antecede o 40º aniversário do massacre de Accomarca, no qual 69 civis foram mortos pelo Exército. O ex-subtenente Telmo Hurtado cumpre 23 anos de prisão pelo episódio.
Imagem: Bruno SznajdermanCom informações da Ag via gazetadopovo.com.br
Boluarte, investigada pelo Ministério Público pelas mortes de ao menos 59 manifestantes durante protestos que se seguiram à prisão do ex-presidente Pedro Castillo, criticou “instituições internacionais ou nacionais influenciadas por ideologias totalitárias” que, segundo ela, pretendem intervir nos assuntos do país. O Peru, contudo, continua submetido à jurisdição da CIDH desde que assinou o Pacto de San José.
Com informações de Gazeta do Povo
