O Parlamento Europeu decidiu, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, encaminhar o acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A resolução, aprovada nesta quarta-feira (21), suspende a tramitação do pacto firmado no último fim de semana, após mais de 25 anos de negociações.
O pedido de parecer questiona se o texto respeita os tratados da UE, sobretudo o mecanismo de “reequilíbrio” incluído no documento e a base jurídica que permite ratificar partes comerciais sem a participação dos parlamentos nacionais. Até que o TJUE se pronuncie, o acordo fica congelado.
Segundo o tribunal, pareceres desse tipo costumam levar de 18 a 24 meses, embora a corte possa dar prioridade ao caso quando julgar necessário. A sessão plenária ocorreu em Estrasburgo, França, e contou com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Antes da votação, eurodeputados advertiram para a possibilidade de atraso na entrada em vigor do acordo, especialmente diante da ameaça do ex-presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas sobre produtos europeus após o envio de tropas de oito países do bloco à Groenlândia.
O tratado UE-Mercosul prevê a criação de uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores. A análise do TJUE definirá se o texto poderá avançar para ratificação final.
Com informações de Gazeta do Povo
