Bruxelas – O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o envio do recém-assinado acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul para o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), medida que paralisa a tramitação do tratado enquanto a Corte não se pronunciar sobre sua legalidade.
Assinatura em Assunção e impasse político
O pacto foi firmado em 6 de dezembro de 2024, em Assunção, após 25 anos de negociações. A assinatura contou com a autorização dos 27 Estados-membros para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, concretizasse o ato. Contudo, a decisão do Parlamento, obtida por diferença de apenas dez votos, criou novo obstáculo à entrada em vigor do acordo.
Regras para implementação provisória
Legalmente, a Comissão Europeia poderia aplicar o tratado de forma provisória assim que ao menos um dos países do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai — o ratificasse. Até o momento, nenhum deles formalizou a aprovação. Mesmo sem obrigação de aguardar o Parlamento, a Comissão informou que prefere consultar os chefes de Estado e de governo do bloco antes de avançar.
O tema deve ser discutido pelos líderes europeus na cúpula extraordinária marcada para quinta-feira, 22 de janeiro, em Bruxelas. A reunião foi convocada inicialmente para tratar das relações com os Estados Unidos após o conflito na Groenlândia.
Razões da contestação judicial
A iniciativa parlamentar reuniu Verdes, Esquerda Europeia, grupos de direita, parte da bancada do Partido Popular Europeu (principalmente poloneses) e eurodeputados franceses de diferentes legendas. Eles questionam dois pontos:
- Mecanismo de reequilíbrio: permite que qualquer parte peça compensação caso leis futuras conflitem com o acordo, o que, segundo críticos, limitaria a soberania regulatória europeia.
- Base jurídica: possibilidade de ratificar a parte comercial sem a aprovação dos parlamentos nacionais da UE.
Posição da Comissão Europeia
Bruxelas sustenta que o mecanismo não obriga mudanças legislativas, já que tribunais arbitrais não poderiam impor alterações às leis da UE. O modelo, afirma a Comissão, replica dispositivos da Organização Mundial do Comércio e está presente no acordo com o Chile, em vigor desde 1º de fevereiro de 2025.
De acordo com o porta-voz de Comércio, Olof Gill, a Comissão consultará eurodeputados e o Conselho da UE antes de definir os próximos passos. O TJUE pode levar de 18 a 24 meses para emitir decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
