O presidente argentino, Javier Milei, divulgou nesta domingo (5), em um presídio de Ezeiza, província de Buenos Aires, um projeto de reforma do Código Penal que endurece punições e diminui a idade mínima para responsabilização criminal de 16 para 13 anos.
“Apresentamos reformas de tolerância zero contra a criminalidade. Se forem aprovadas, quem delinquir vai pagar de verdade e os argentinos de bem poderão viver em uma sociedade mais segura”, declarou Milei à agência EFE.
O anúncio ocorre a poucas semanas das eleições legislativas marcadas para 26 de outubro. Segundo o presidente, o objetivo é eleger parlamentares “do lado das vítimas e não dos criminosos”.
Principais pontos da proposta
Redução da idade penal: adolescentes a partir de 13 anos poderiam responder criminalmente por seus atos. Hoje, menores de 16 anos são inimputáveis e jovens de 16 a 18 só são julgados por crimes com pena superior a dois anos.
Aumento de penas: homicídios com agravantes passariam de 10 para 30 anos de prisão, enquanto assassinatos cometidos por torcidas organizadas em eventos públicos teriam prisão perpétua.
Crimes sem fiança: porte ilegal de armas de fogo ou armas brancas deixaria de admitir liberdade provisória.
Punições mais severas: roubos, narcotráfico, tráfico de pessoas, sequestros, pornografia infantil, estelionato, assédio, esquemas de pirâmide, falso testemunho e ameaças receberiam penas maiores.
Falsas denúncias: passaria a ser crime apresentar acusação falsa relacionada a delitos sexuais ou destinada a restringir convívio familiar entre pais e filhos.
Corrupção: condenados que ocupem cargos como presidente, vice-presidente, ministros, governadores, juízes ou parlamentares teriam penas agravadas.
Imprescritibilidade: homicídio qualificado, crimes sexuais, corrupção de menores, exploração sexual, tráfico de pessoas, sequestro extorsivo, terrorismo, narcotráfico e atentados contra a ordem constitucional deixariam de prescrever.
Apoio político
A ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich, classificou o texto como um “Código Penal de tolerância zero” e destacou que “praticamente todos os crimes terão penas aumentadas”. Ela afirmou ainda que a proposta cria novos tipos penais “alinhados às situações que a população enfrenta diariamente”.
A corrida eleitoral sofreu um revés para o governo no mesmo dia com a desistência de José Luis Espert, principal aposta de Milei para o pleito legislativo.
O projeto agora segue para análise do Congresso argentino.
Com informações de Gazeta do Povo
