Bruxelas, 25 nov. 2025 – O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que todos os Estados-membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em qualquer país do bloco, mesmo que a legislação nacional não permita esse tipo de união.
A decisão foi motivada por um impasse envolvendo a Polônia. Dois cidadãos poloneses oficializaram o casamento na Alemanha, mas tiveram o registro negado por órgãos poloneses, uma vez que o ordenamento jurídico do país não contempla casamentos homoafetivos. Após recursos na justiça polonesa, o caso chegou ao TJUE.
Para a Corte europeia, a negativa viola a liberdade de circulação e residência garantida aos cidadãos da União, além do direito fundamental ao respeito à vida privada e familiar. “Os cônjuges em questão, enquanto cidadãos da UE, gozam da liberdade de circular e residir no território dos Estados-membros e do direito a uma vida familiar normal”, afirmou o tribunal.
O TJUE ressaltou que os Estados-membros precisam reconhecer o estado civil adquirido legalmente em outro país do bloco para assegurar os direitos decorrentes da legislação europeia. A obrigação, no entanto, não força países como a Polônia a alterar suas leis internas sobre casamento, mas exige que respeitem os vínculos estabelecidos fora de suas fronteiras.
Repercussão em Varsóvia
O governo do primeiro-ministro Donald Tusk tentou avançar com um projeto de lei para permitir uniões homoafetivas, mas enfrentou resistência de parlamentares conservadores aliados. O presidente Karol Nawrocki já declarou que vetará “qualquer proposta que afete o status constitucionalmente protegido do casamento”.
A decisão do TJUE é definitiva e passa a servir de referência para casos semelhantes em todo o bloco.
Com informações de Gazeta do Povo
