Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Manhattan, determinou nesta quarta-feira, 4 de março, que a administração do ex-presidente Donald Trump reembolse, com juros, as empresas que pagaram tarifas de importação derrubadas no mês passado pela Suprema Corte.
Na decisão, o magistrado Richard Eaton afirmou que todos os importadores registrados “têm direito de se beneficiar” da sentença que considerou ilegais os tributos de dois dígitos aplicados no ano passado com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
O juiz ordenou ao Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) que recalcule cada remessa sem a cobrança das tarifas, procedimento que definirá o valor exato a ser devolvido. Nos Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada dos produtos, que é finalizado 314 dias depois, no processo chamado “liquidação”.
Eaton marcou uma nova audiência para sexta-feira, 6 de março, a fim de receber atualizações sobre o plano de ressarcimento. Ele também informou que, por indicação do juiz-chefe do tribunal, será o único responsável por analisar os processos relacionados aos reembolsos.
Documentos judiciais citados pela emissora CNBC revelam que o CBP classificou a tarefa como “sem precedentes”, estimando a necessidade de revisar manualmente mais de 70 milhões de declarações de importação. A agência solicitou até quatro meses para avaliar como executará os pagamentos.
Segundo o tribunal, o governo norte-americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões em tarifas que posteriormente foram consideradas ilegais pela Suprema Corte.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que a Casa Branca anunciou a ampliação das tarifas globais para 15%, prevista para os próximos dias. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acrescentou que o ex-presidente Trump pretende restabelecer, dentro de alguns meses, outras tarifas anteriores ao veredicto da Suprema Corte, amparado em legislações distintas.
Com informações de Gazeta do Povo
