Uma ordem de restrição temporária expedida neste sábado (5) pela juíza distrital Karin Immergut impediu o governo do ex-presidente Donald Trump de deslocar 200 militares da Guarda Nacional para Portland, Oregon. A medida limitaria a atuação federal diante dos protestos contra o Serviço de Imigração dos Estados Unidos e a política migratória da Casa Branca.
Na decisão, Immergut afirmou que “esta é uma nação de direito constitucional, não de lei marcial”. Embora reconheça episódios de violência nos atos, a magistrada avaliou que a condição não atinge nível que justifique a intervenção da Guarda Nacional. A juíza, indicada por Trump em 2019, declarou que o presidente excedeu seus poderes, já que a legislação permite convocar a tropa apenas em casos excepcionais, como invasão, rebelião ou incapacidade de aplicar a lei federal por meios usuais.
O Oregon é governado pela democrata Tina Kotek, que também contestou a necessidade de reforço militar e afirmou inexistir emergência de segurança pública. Apesar disso, diversas manifestações contra a política migratória republicana vêm ocorrendo no estado.
Em 27 de setembro, Trump recorreu às redes sociais para anunciar que o secretário de Guerra, Pete Hegseth, enviaria tropas a uma “Portland devastada pela guerra” e autorizou o uso de “força total” caso fosse considerado necessário. Ele culpou o movimento Antifa, classificado por ele como terrorista, pelos distúrbios na cidade.
Com a liminar em vigor, o deslocamento dos soldados permanece suspenso enquanto o tribunal analisa o mérito da ação.
Com informações de Gazeta do Povo
