Boston (EUA) – Uma decisão de 161 páginas divulgada nesta terça-feira (30) pelo juiz federal William Young, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Boston, afirma que o governo do presidente Donald Trump violou a Primeira Emenda ao tentar deportar estudantes e professores estrangeiros que participaram de manifestações pró-Palestina.
O magistrado concluiu que a Casa Branca adotou uma definição “inconstitucionalmente ampla” de antissemitismo para justificar a revogação de vistos em universidades norte-americanas, configurando, segundo ele, “ataque direto” à liberdade de expressão.
O processo foi aberto por associações universitárias que acusam a administração Trump de manter uma política de deportação com viés ideológico. Testemunhas relataram que a iniciativa atingiu estrangeiros que criticaram Israel ou demonstraram apoio aos palestinos.
De acordo com Young, o Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, e o Departamento de Segurança Interna (DHS), comandado por Kristi Noem, agiram em conjunto para “causar medo” e impedir manifestações políticas, valendo-se de forma indevida dos poderes de seus cargos.
A Casa Branca refutou a acusação de perseguição. A advogada Victoria Santora, que representa o governo no caso, declarou que não existe política de cancelamento de vistos baseada no conteúdo do discurso dos estrangeiros.
O despacho de Young ainda requer que as pastas comandadas por Rubio e Noem revejam as medidas adotadas contra estudantes e docentes estrangeiros, mas não determina, por ora, indenizações ou reintegração automática de vistos.
O governo pode recorrer da decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
