O Knesset, parlamento de Israel, aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que autoriza a aplicação da pena de morte a palestinos da Cisjordânia condenados por ataques terroristas que resultem em mortes.
A proposta foi votada após longo debate e recebeu 62 votos favoráveis e 48 contrários. A medida conta com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que classificou a data como “um dia de justiça para as vítimas e de dissuasão para nossos inimigos”.
Como funcionará a nova lei
O texto determina que tribunais militares passem a adotar, como regra, a execução por enforcamento para réus considerados culpados. A pena poderá ser comutada para prisão perpétua em “circunstâncias especiais”, não detalhadas na redação.
Por alcançarem apenas palestinos julgados em cortes militares, cidadãos israelenses permanecerão sujeitos à Justiça civil, onde a pena capital exige critérios mais rigorosos.
A sentença de morte poderá ser decretada por maioria simples dos juízes, sem necessidade de unanimidade, e não caberá recurso. A legislação também não terá efeito retroativo, ou seja, não alcançará crimes anteriores à sua vigência, incluindo os ataques de 7 de outubro de 2023.
Reações internas e externas
Partidos de oposição e organizações da sociedade civil anunciaram que pretendem contestar a constitucionalidade da lei. A Associação pelos Direitos Civis em Israel sustenta que a norma viola princípios como direito à vida, devido processo legal e igualdade, além de criar distinções jurídicas entre israelenses e palestinos.
A Autoridade Palestina condenou a aprovação, afirmando que Israel não possui soberania sobre territórios palestinos e acusando o governo de tentar “legalizar execuções”.
O governo israelense argumenta que a nova legislação aumentará o poder de dissuasão contra o terrorismo.
Com informações de Gazeta do Povo
