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Governo Trump saúda aprovação do PL da Dosimetria e fala em “primeiro passo” para conter abusos judiciais

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Brasília – O subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, elogiou nesta quinta-feira (12.dez.2025) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a réus dos atos de 8 de janeiro.

Em publicação na rede social X, Landau classificou a medida como “o primeiro passo” para enfrentar “abusos” nos tribunais brasileiros. O representante do governo de Donald Trump destacou que Washington “tem expressado preocupação constante com o uso do processo legal para transformar diferenças políticas em arma” e afirmou que a iniciativa cria uma oportunidade para “melhorar nossas relações bilaterais”.

A proposta, aprovada na madrugada de quarta-feira (11.dez), permite que Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, cumpra pouco mais de dois anos em regime fechado antes de progredir para condições mais brandas. O texto segue agora para o Senado; se confirmado, dependerá de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Landau, o respeito ao Estado de direito e a independência do Judiciário são “pilares indispensáveis da democracia” e continuarão a nortear a postura norte-americana. O Departamento de Estado informou acompanhar “de perto” o cenário brasileiro, citando a proximidade das eleições de 2026 e o clima de polarização política.

O PL da Dosimetria integra um conjunto de iniciativas que ganharam visibilidade internacional. Na avaliação do governo Trump, a proposta sinaliza disposição de Brasília para “corrigir excessos” e reforçar a estabilidade institucional na região.

Com informações de Gazeta do Povo