O governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump suspendeu nesta segunda-feira (6 de outubro de 2025) as sanções financeiras impostas ao ex-chefe de Estado paraguaio Horacio Cartes (2013-2018) ao amparo da Lei Magnitsky.
Em nota à agência EFE, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que “as sanções são instrumentos importantes para promover a política externa dos Estados Unidos e incentivar mudanças de comportamento, mas não devem ser punitivas de forma permanente”. Segundo o funcionário, Washington avaliou que as restrições contra Cartes e suas empresas associadas “já não eram necessárias” para alcançar esses objetivos nem atendiam aos interesses de segurança nacional.
Cartes, atual líder da Associação Nacional Republicana (ANR), também conhecida como Partido Colorado — legenda do presidente Santiago Peña Nieto —, comemorou a decisão. “Justiça foi feita”, publicou o político em sua conta na rede X, agradecendo a Trump “pela objetividade e senso de justiça”.
Origem das penalidades
As sanções haviam sido impostas em janeiro de 2023 pela administração de Joe Biden. Na ocasião, o Departamento do Tesouro acusou Cartes de participar de “corrupção desenfreada que mina as instituições democráticas no Paraguai”. Entre as irregularidades citadas estavam:
- pagamentos a membros do Partido Colorado para obter apoio à sua candidatura presidencial em 2013;
- propinas a parlamentares durante e após o mandato presidencial para garantir votos em projetos de seu interesse.
No ano anterior às restrições, autoridades paraguaias já haviam denunciado o ex-presidente por lavagem de dinheiro, contrabando de cigarros e tráfico de drogas.
O que é a Lei Magnitsky
A legislação norte-americana permite que Washington aplique sanções — como bloqueio de ativos e proibição de entrada no país — a pessoas suspeitas de violações de direitos humanos ou de corrupção em qualquer lugar do mundo.
No Brasil, já foram incluídos na lista da lei o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado e diretora da entidade.
Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, Cartes e as empresas ligadas a ele deixam de estar sujeitos às restrições comerciais e financeiras impostas pelos Estados Unidos.
Com informações de Gazeta do Povo