O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que encurta os prazos para expulsar estrangeiros em situação irregular e restringe o uso de pedidos de asilo considerados abusivos. O texto será disponibilizado para consulta pública a partir de amanhã pelo período de um mês, etapa necessária antes do envio ao Parlamento.
A medida foi anunciada em entrevista coletiva pelo porta-voz do governo, António Leitão Amaro. Segundo ele, o objetivo é “acelerar os trâmites de afastamento” e evitar que solicitações de refúgio sejam utilizadas apenas para adiar deportações.
Centralização do asilo na polícia de fronteiras
Entre os pontos apresentados, o Executivo propõe concentrar todas as competências relacionadas ao asilo na recém-criada unidade de estrangeiros e fronteiras da polícia. Também estão previstos ajustes nas exceções à expulsão, como nos casos que envolvem menores de idade.
O governo planeja ainda instituir alternativas à detenção tradicional, como o regime aberto, modelo que já funciona em outros países europeus e pode ser aplicado a famílias em situação irregular.
Motivação: caso de marroquinos no Algarve
Leitão Amaro citou como exemplo um episódio ocorrido no último verão no Algarve, quando cerca de 30 marroquinos chegaram de forma irregular e solicitaram asilo, o que suspendeu o processo de retirada. Após excederem o tempo máximo em um centro de acolhimento, o grupo foi transferido para um albergue da juventude e acabou deixando o local por conta própria.
Próximos passos
Dentro de aproximadamente duas semanas, o governo convocará o Conselho Nacional de Migração e Asilo para debater o texto. Concluída a fase de consultas, a proposta retorna ao Conselho de Ministros para aprovação final antes de seguir para apreciação dos deputados.
Reforma migratória em curso
A iniciativa integra um pacote mais amplo de alterações nas regras de imigração e nacionalidade. Em outubro, o Parlamento aprovou a nova Lei da Nacionalidade, que elevou de cinco para sete anos o período mínimo de residência exigido de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia, e para dez anos no caso de estrangeiros de outros países. Também passou a exigir que crianças nascidas em Portugal tenham pelo menos um dos pais residindo legalmente no país há cinco anos — antes bastava um ano.
No mesmo mês, entrou em vigor a nova Lei de Estrangeiros, que reduziu as possibilidades de reagrupamento familiar e limitou a emissão de vistos de procura de trabalho a profissionais altamente qualificados.
O projeto que agiliza expulsões é, portanto, o capítulo mais recente do processo de revisão do sistema migratório português.
Com informações de Gazeta do Povo
