O Palácio do Planalto deve formalizar nos próximos dias a contratação de um escritório de lobby em Washington. A missão da firma será trabalhar pela diminuição ou reversão de tarifas e sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, além de tentar anular a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky.
Prática regulamentada nos Estados Unidos
Nos EUA, o lobby é reconhecido como atividade legítima de representação de interesses. A base jurídica está na Primeira Emenda da Constituição, que assegura o direito de peticionar ao governo. A atuação de lobistas é regida, desde 1995, pelo Lobbying Disclosure Act, que impõe registro público, define quem pode exercer a função e estabelece limites para evitar confusão com pagamento de propina.
Segundo o site Investopedia, os gastos totais com lobby no país chegaram a um recorde de US$ 4,4 bilhões em 2024. A National Association of Realtors liderou as despesas no ano passado, com mais de US$ 86 milhões. Já a National Rifle Association (NRA) destinou cerca de US$ 2,3 milhões às suas ações no Congresso em 2023.
Possíveis efeitos para o Brasil
Para o advogado Leonardo Roesler, especialista em direito empresarial, o lobby pode servir como complemento à diplomacia tradicional e ajudar a abrir canais de diálogo sobre tarifas e barreiras comerciais. No entanto, ele avalia que a ferramenta tem alcance limitado quando se trata de sanções políticas previstas na Lei Magnitsky, cuja revogação depende de instâncias superiores do governo norte-americano.
Roesler acrescenta que, em temas ideológicos sensíveis, o êxito do lobby exige estratégia cuidadosa e interlocutores bem escolhidos. A simples contratação de uma firma não é suficiente para mudar posições políticas enraizadas, alertou.
O economista Igor Lucena vê utilidade na iniciativa brasileira para evitar a adoção de novas penalidades, mas considera difícil reverter medidas já em vigor. Ele destaca que o resultado dependerá da postura do governo Lula diante do presidente Donald Trump, criticado publicamente pelo chefe do Executivo brasileiro.
Imagem: Jim Lo Scalzo
Lucena ressalta que vários países mantêm escritórios profissionais em Washington e afirma que a movimentação do Brasil poderia ter sido adotada antes. Mesmo assim, ele observa que, sem sinais de aproximação política, o investimento “pode se transformar em dinheiro desperdiçado”.
O governo ainda não divulgou o valor do contrato nem o nome do escritório que será contratado.
Com informações de Gazeta do Povo
