O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, está analisando a criação de um código de conduta voltado aos integrantes das cortes superiores brasileiras. A iniciativa, discutida em 10 de dezembro de 2025, toma como principal referência as diretrizes adotadas pela Justiça da Alemanha.
Objetivo do projeto
A proposta pretende estabelecer parâmetros éticos para a atuação pública e privada dos magistrados, além de responder a críticas sobre comportamentos considerados inadequados em eventos e entrevistas. Fachin planeja dialogar com outros tribunais para definir regras comuns que reforcem a neutralidade e a imparcialidade dos juízes.
Principais pontos do modelo alemão
No código utilizado pela Alemanha, magistrados devem agir com absoluta neutralidade e evitar condutas que sugiram parcialidade. Entre as obrigações previstas estão: preservar a reputação do tribunal, manter sigilo sobre informações internas e fazer críticas a decisões alheias com discrição. O texto também restringe o recebimento de presentes e outros benefícios.
Regras para ex-magistrados
As normas alemãs incluem dispositivos para prevenir o uso de informações privilegiadas. Ex-juízes ficam impedidos de atuar em processos que tramitaram durante sua permanência no cargo ou de emitir pareceres sobre assuntos semelhantes. Nos primeiros 12 meses após a saída do tribunal, ainda enfrentam uma quarentena que proíbe atividades de consultoria nas áreas em que atuaram.
Outras referências em análise
Além do modelo alemão, Fachin estuda o código de conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos, formalizado em 2023. O documento americano reúne regras sobre integridade, conflito de interesses e atividades externas, proibindo que laços familiares, políticos ou econômicos influenciem decisões judiciais. Também veta o uso do cargo para benefício próprio ou de terceiros.
Participação política vedada
O código norte-americano veda qualquer envolvimento político-partidário dos juízes da Suprema Corte. Eles não podem apoiar candidatos, participar de eventos de partidos ou financiar campanhas. Caso decidam concorrer a cargo eletivo, devem renunciar ao tribunal antes de iniciar atividades políticas.
O Ministério da Justiça e representantes de outros tribunais superiores serão consultados para consolidar a proposta brasileira, que ainda não tem data definida para ser apresentada oficialmente.
Com informações de Gazeta do Povo
