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Tribunal condena ex-primeira-ministra de Bangladesh à pena de morte por crimes contra a humanidade

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Daca – O Tribunal Internacional de Crimes de Bangladesh (ICT) sentenciou nesta segunda-feira (17) a ex-primeira-ministra Sheikh Hasina à pena de morte, ao considerá-la responsável por crimes contra a humanidade durante a repressão aos protestos de 2024.

Ao anunciar o veredicto, transmitido pela emissora estatal BTV, o juiz Golam Mortuza Mozumder declarou que “apenas uma sentença, a pena capital, é adequada às acusações”. Antes da decisão final, Hasina já havia recebido uma punição de prisão perpétua pelos mesmos delitos, que incluem incitação à violência, ordem de uso de força letal e omissão diante de abusos.

Outras condenações

No mesmo processo, o ex-ministro do Interior Asaduzzaman Khan Kamal também foi condenado à morte. Já o ex-inspetor-geral de polícia Chowdhury Abdullah Al-Mamun, que depôs como testemunha do Estado, pegou cinco anos de prisão.

Motivos da sentença

O tribunal avaliou cinco acusações: assassinato, tentativa de assassinato, tortura, atos desumanos e omissão deliberada para impedir violações cometidas por forças de segurança e militantes da Liga Awami, então no poder. A pena máxima aplicada a Hasina se apoia, sobretudo, na responsabilidade pelo tiroteio que matou seis manifestantes desarmados em 5 de agosto de 2024, em Daca.

Contexto dos protestos

Líder da Liga Awami e chefe de governo por mais tempo no país, Hasina renunciou em agosto de 2024 após semanas de mobilizações lideradas por estudantes que denunciavam corrupção, repressão política e brutalidade policial. Segundo a ONU, cerca de 1.500 pessoas morreram na chamada “Revolução de Julho”. Após a queda da premiê, um governo interino comandado pelo Nobel da Paz Muhammad Yunus assumiu o poder.

Reação da ré

Em nota divulgada pela Liga Awami, Sheikh Hasina classificou o julgamento como “politicamente motivado” e acusou o governo provisório de usar um tribunal parcial para eliminá-la e enfraquecer seu partido. Ela negou ter ordenado força letal, embora tenha lamentado as mortes e justificado ações para “conter a desordem”.

Pedido de extradição

O governo interino solicitou à Índia a entrega imediata de Hasina e de Asaduzzaman Khan Kamal, que fugiram para território indiano após a renúncia. A administração de Yunus citou o tratado de extradição entre os dois países e advertiu que qualquer nação que ofereça refúgio aos condenados será vista como hostil à Justiça de Bangladesh.

Com informações de Gazeta do Povo