O governo dos Estados Unidos cancelou nesta quarta-feira (13) os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, ex-integrantes do Ministério da Saúde durante a gestão Dilma Rousseff (2011-2016). Segundo o Departamento de Estado, ambos “conscientemente pagaram ao regime cubano o que era devido aos profissionais de saúde”, atuando em um esquema de exportação de mão de obra forçada. A medida, declarou a chancelaria norte-americana, “envia uma mensagem inequívoca de responsabilização”.
No mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou auditoria apontando ausência de diagnóstico preciso sobre a carência de médicos, falta de metas e indicadores de custo-efetividade no Mais Médicos.
Programa nasceu em 2013 sob exigências de Havana
Lançado em outubro de 2013, o Mais Médicos foi apresentado como resposta à escassez de profissionais em áreas remotas do Brasil. Telegramas da embaixada brasileira em Cuba, tornados públicos recentemente, mostram que a proposta partiu do próprio governo cubano, interessado em obter divisas por meio das missões médicas. Entre as condições impostas por Havana estava o retorno obrigatório dos médicos à ilha, mesmo contra a vontade deles.
Para driblar a necessidade de aval do Congresso, o Planalto firmou acordo triangular com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que passou a intermediar os pagamentos. Relatório da Comissão de Assuntos Sociais do Senado calcula que, entre 2013 e 2017, o programa consumiu R$ 13 bilhões, dos quais cerca de R$ 7 bilhões foram remetidos ao exterior para Cuba.
Denúncias de médicos cubanos
Em 2019, a médica Tatiana Carballo contou à BBC que desembarcou no Brasil após curso de português de 45 dias, atendia até 30 pacientes por dia em Limeira (SP) e recebia R$ 1,2 mil mensais — colegas de outras nacionalidades ganhavam cerca de R$ 11 mil. Ela e outros três cubanos processam a Opas nos EUA, alegando trabalho análogo à escravidão e tráfico humano. A ação sustenta que a organização lucrou US$ 75 milhões e que o governo cubano reteve US$ 1,3 bilhão.
O atual secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, afirmou em 2021 que Havana arrecada recursos com missões médicas há mais de uma década, confiscando documentos e salários dos profissionais.
Medida provisória dispensou revalidação de diploma
A MP sancionada por Dilma em 2013 autorizou médicos cubanos a trabalhar por até três anos sem revalidar o diploma. O registro passou a ser feito diretamente pelo Ministério da Saúde, e não mais pelos Conselhos Regionais de Medicina. O texto também priorizou a contratação de profissionais aposentados e determinou mudanças na formação médica, como a obrigatoriedade de vagas de residência equivalentes ao número de formandos.
Imagem: Fernando Frazão via gazetadopovo.com.br
Saída de Cuba e criação do Médicos pelo Brasil
Após a vitória de Jair Bolsonaro em 2018, Cuba retirou cerca de 8,5 mil médicos do programa diante das exigências de pagamento direto, revalidação de diplomas e permissão de vinda das famílias. Em agosto de 2019, o governo federal lançou o Médicos pelo Brasil, com 18 mil vagas, contratação via CLT e salário inicial líquido de R$ 12 mil, acrescido de gratificações de até R$ 6 mil para regiões ribeirinhas.
Retomada em 2023 e novo alerta do TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou o programa em 2023, agora batizado de “Programa Mais Médicos para o Brasil”, com 15 mil vagas imediatas e contratos de quatro anos, salário de R$ 12,8 mil e incentivos de 10% a 20% para áreas vulneráveis. Mesmo reestruturado, o projeto voltou a ser criticado pelo TCU por falta de diagnóstico da demanda, ausência de metas e gestão de riscos considerada deficiente.
Em nota, o Ministério da Saúde disse trabalhar com universidades federais para criar indicadores e algoritmos que priorizem municípios mais carentes. De acordo com a pasta, 26,4 mil médicos atuam atualmente em 4,5 mil municípios e em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, mais que o dobro registrado em 2022.
Com informações de Gazeta do Povo
