Os Estados Unidos voltaram a sinalizar que pretendem incluir as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas. A possibilidade, discutida nos bastidores nas últimas semanas, foi citada em nota do Departamento de Estado em 10 de março. Caso a medida avance, Washington poderá bloquear ativos, impor restrições a transações financeiras e dificultar a entrada de integrantes ou colaboradores em território norte-americano.
Medidas previstas na legislação norte-americana
Ao receber o selo de “organização terrorista estrangeira”, qualquer grupo fica sujeito a:
- congelamento de bens localizados nos EUA;
- proibição de transações por bancos correspondentes, plataformas de pagamento e fundos de investimento;
- tipificação criminal de apoio material, inclusive envio de dinheiro, treinamento, serviços ou equipamentos;
- ampliação do uso de ferramentas de inteligência e, em última instância, operações unilaterais do Departamento de Defesa.
Desde 2023, forças norte-americanas realizaram ações militares contra quadrilhas ligadas ao narcotráfico em águas internacionais. Durante o governo Donald Trump, o Cartel de Jalisco (México) e o Tren de Aragua (Venezuela) já foram enquadrados como terroristas.
Riscos diplomáticos e financeiros
Para a promotora Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo, o efeito imediato para o Brasil seria o endurecimento de controles de compliance impostos por bancos estrangeiros e fundos de investimento. Ela alerta para o “risco reputacional” caso o país seja visto como incapaz de conter o crime organizado, cenário que poderia afugentar capitais.
O advogado Fernando Capano, doutor pela USP em Direito Militar e Segurança Pública, avalia que não há sanção automática ao Estado brasileiro, mas reconhece “maior rigor nos mecanismos de compliance” e a chance de reforço na cooperação para rastrear fluxos ilícitos.
Resistência interna no Brasil
O governo brasileiro mantém a posição de não rotular facções como terroristas. A Lei 13.260/2016 define terrorismo quando há motivação ideológica, política, religiosa ou xenofóbica, critérios que, segundo o Ministério da Justiça, não se aplicam ao PCC e ao CV, focados no lucro e no domínio territorial.
Ainda assim, o promotor Lincoln Gakiya, referência no combate ao PCC, relatou à GloboNews em 11 de março que autoridades norte-americanas lhe disseram não depender da opinião de Brasília para a decisão, considerada um ato interno dos EUA.
Próximos passos
A questão deve chegar à mesa de discussões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, previsto para viajar a Washington ainda neste semestre — o encontro programado para março foi adiado após o início do conflito liderado pelos EUA e Israel contra o Irã.
Se confirmada, a nova classificação tende a expandir o intercâmbio de informações, facilitar extradições e fortalecer investigações sobre lavagem de dinheiro, sem alterar automaticamente o enquadramento jurídico das facções no território brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
