Washington (18.ago.2025) – O governo dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira (18) que nenhum tribunal estrangeiro tem autoridade para anular sanções impostas por Washington, em resposta à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Dino decidiu que medidas adotadas por governos estrangeiros não podem atingir cidadãos brasileiros sem respaldo na legislação nacional, num processo relacionado ao Acordo de Mariana. A interpretação foi vista como um sinal contra a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, que recentemente levou à punição do ministro Alexandre de Moraes.
Em publicação na rede social X, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado afirmou que “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”. O órgão acrescentou que as sanções americanas permanecem vigentes e que violá-las pode acarretar “consequências graves”.
O texto também alertou que cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar transações com Moraes, enquanto estrangeiros devem agir com cautela: “Quem fornecer apoio material a violadores de direitos humanos também enfrenta o risco de sanções.”
Sanções baseadas na Lei Magnitsky
No fim de julho, o Departamento do Tesouro aplicou penalidades a Moraes com base na Lei Magnitsky, que autoriza os EUA a punir pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção em qualquer parte do mundo. As medidas incluem:
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
- bloqueio de todos os bens localizados em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA;
- congelamento de ativos de empresas nas quais Moraes detenha participação igual ou superior a 50%;
- proibição de transações financeiras e comerciais com o magistrado, salvo autorização específica da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
Anteriomente, ainda em julho, o Departamento de Estado havia revogado os vistos de entrada nos EUA de Moraes, de colegas do STF aliados a ele e de seus familiares.
Com a nota publicada nesta segunda-feira, Washington reforça que manterá todas as restrições, independentemente de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
