O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão do Instituto Lex de Estudos Jurídicos e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Segundo a pasta, a iniciativa faz parte da estratégia do governo Donald Trump para asfixiar a estrutura de apoio econômico do magistrado.
Em comunicado à imprensa, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, classificou Moraes como responsável por “censura, prisões arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent acrescentou que o governo norte-americano continuará punindo qualquer pessoa ou entidade que forneça “suporte material” ao ministro enquanto, na avaliação de Washington, ele cometer violações de direitos humanos.
Instituto funciona como holding familiar
O Tesouro informou que o Instituto Lex atua como holding patrimonial de Moraes, detendo a residência do ministro e outros imóveis. A transferência da propriedade desses bens para o instituto ocorreu há mais de dez anos, segundo o comunicado.
Viviane de Moraes, sócia-gerente da organização desde sua criação em 2000, é apontada como única administradora do Instituto Lex. Juntos, instituto e esposa concentram o patrimônio da família, frisou o governo dos EUA.
Condenação de Bolsonaro pesou
O documento norte-americano cita a participação de Moraes no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Para Washington, a decisão seria prova da disposição do ministro em “perseguir politicamente” opositores.
Alcance das sanções
As penalidades incluem o bloqueio de todos os ativos localizados em território norte-americano ou controlados por cidadãos dos EUA, além da proibição de transações financeiras e comerciais com os sancionados, exceto mediante licença da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac). Empresas com participação igual ou superior a 50% dos alvos também ficam impedidas de operar no sistema financeiro dos Estados Unidos.
As novas medidas ampliam a ofensiva iniciada no fim de julho, quando Moraes foi sancionado individualmente sob a mesma legislação.
Com informações de Gazeta do Povo
