Os Estados Unidos concordaram em abrir consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a tarifa adicional de 50% imposta às importações de produtos brasileiros, mas afirmaram que a entidade não é o foro adequado para discutir medidas adotadas por razões de segurança nacional.
Em carta enviada na segunda-feira, 18 de agosto, o governo norte-americano declarou que “algumas das ações citadas pelo Brasil são questões de segurança nacional não suscetíveis de revisão ou de resolução” pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Mesmo assim, Washington se disse “pronto para conversar com autoridades da missão brasileira sobre uma data mutuamente conveniente para consultas”.
Tarifa entrou em vigor em 6 de agosto
O pedido formal de consultas foi apresentado pelo Brasil em 5 de agosto, um dia antes de a sobretaxa começar a valer. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Trump alegou perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes envolvendo grandes plataformas digitais norte-americanas e “práticas comerciais injustas” do Brasil.
A tarifa de 50% não se aplica a cerca de 700 produtos, entre eles suco e polpa de laranja e aeronaves civis.
Argumento de segurança nacional
No novo documento, o governo dos EUA reiterou que a sobretaxa foi adotada para enfrentar “a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits comerciais anuais de bens”, considerados uma ameaça à segurança e à economia do país. Embora Washington registre superávit comercial com o Brasil desde 2009, a administração Trump também citou “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Imagem: AARON SCHWARTZ via gazetadopovo.com.br
Para os norte-americanos, “questões de segurança nacional são questões políticas” que escapam ao escopo de análise da OMC.
Com a aceitação do pedido, Brasil e Estados Unidos têm até 60 dias para tentar chegar a um entendimento. Se não houver acordo nesse período, o governo brasileiro poderá solicitar à OMC a abertura de um painel de solução de controvérsias.
Com informações de Gazeta do Povo
