Uma coalizão de 19 estados norte-americanos, liderada pela Califórnia, entrou na Justiça na sexta-feira (13/12/2025) contra o governo do presidente Donald Trump para barrar a cobrança de US$ 100 mil sobre cada novo visto H-1B.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirma que a tarifa viola limites fixados pelo Congresso, ignora procedimentos regulatórios exigidos e extrapola a autoridade do Executivo prevista na Lei de Procedimento Administrativo (APA). Segundo ele, o custo “exorbitante” impõe encargos indevidos a empregadores públicos e agrava a escassez de mão de obra em áreas essenciais.
Tarifa anunciada em setembro
A taxa de US$ 100 mil foi anunciada por Trump em setembro. O visto H-1B permite que empresas norte-americanas contratem temporariamente profissionais estrangeiros altamente qualificados, com pelo menos diploma de bacharel. O presidente alega que o programa tem sido utilizado para substituir trabalhadores locais por mão de obra estrangeira mais barata.
Setores de tecnologia, principais usuários do H-1B, demonstraram preocupação com o impacto financeiro da nova cobrança. Estimativas apontam que mais de 70% das permissões vigentes pertencem a cidadãos da Índia.
Estados na ação
Além da Califórnia, assinam o processo os procuradores-gerais do Arizona, Carolina do Norte, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin. Todos os estados têm governadores democratas, exceto Vermont, que é governado por um republicano.
O processo foi protocolado em tribunal federal e pede a suspensão imediata da tarifa, alegando que ela fere a legislação vigente e ameaça o funcionamento de serviços essenciais que dependem de mão de obra especializada estrangeira.
Com informações de Gazeta do Povo
