Santiago de Cuba — O tribunal municipal popular de Santiago de Cuba sentenciou Julio César Duque de Estrada Ferrer, 56 anos, a 4 anos e 6 meses de reclusão por ter registrado com o celular uma fila para a compra de gás, em 5 de setembro de 2024.
De acordo com a decisão, assinada pelos juízes Irina Díaz Delis, Hugo Liens Martínez e Noelia Rodríguez Martínez, Estrada Ferrer foi considerado culpado pelos crimes de desobediência e atentado. A corte afirma que, durante a gravação, o oficial da contrainteligência cubana Mario Raciel Soulary Garcés se identificou como militar, ordenou que o homem parasse de filmar e apresentasse documento de identidade. Ainda segundo a sentença, o réu recusou a ordem, proferiu ofensas e desferiu um golpe contra o agente.
O Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH), sediado em Madri, contestou a versão oficial e classificou a condenação como “farsa”. A organização sustenta que o agente arrancou o telefone de Estrada Ferrer de forma violenta e depois se colocou como vítima. Para a entidade, filmar em espaço público não constitui delito e está protegido pelo artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado por Cuba.
O OCDH argumenta que a intervenção do oficial carecia de base legal, configurando violação às liberdades de expressão, circulação e privacidade. A ONG descreveu a detenção como “arbitrária” e o uso da força como “desproporcional”, afirmando que a conduta do agente não segue padrões internacionais de direitos humanos.
A entidade lembrou ainda decisões anteriores do Tribunal Supremo cubano que preveem absolvição quando a reação do acusado decorre de ação abusiva de agentes estatais. O condenado é pai de Dairon Duque Estrada Aguilera, também considerado prisioneiro político na ilha.
Com informações de Gazeta do Povo
