Roma (Itália) – A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anexou, nesta quinta-feira (4), o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR) favorável à manutenção de seu mandato ao processo de extradição que tramita na Corte de Apelação italiana. Com a nova documentação, o tribunal adiou para 18 de dezembro a análise do pedido do governo brasileiro.
Mais de 70 documentos enviados
O advogado Fabio Pagnozzi informou ter protocolado “dezenas de documentos” que, segundo ele, demonstram perseguição política à parlamentar e descrevem condições consideradas degradantes nos presídios brasileiros. Entre os materiais estão:
- o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
- manifestações de deputados e senadores,
- relatórios sobre a situação carcerária no país.
Parecer questiona decisão do STF
No parecer da CCJ, o relator Diego Garcia sustenta que a condenação de Zambelli a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal — por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — baseou-se, principalmente, no depoimento do hacker Walter Delgatti Neto, classificado como “frágil”. O texto ainda será votado pela comissão.
AGU contesta anexos
Durante a audiência, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram que os novos documentos não respeitam prazos e formatos exigidos pela legislação italiana e pediram que sejam desconsiderados.
Próximos passos
No dia 18 de dezembro, a Corte de Apelação decidirá se aceita a inclusão dos arquivos e, em seguida, deliberará sobre a extradição ou a permanência de Zambelli em território italiano.
Com informações de Gazeta do Povo
