Brasília — O Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos, com sede em Nova York, aceitou nesta sexta-feira (27) recurso apresentado pelo governo argentino e anulou, por enquanto, o processo de coleta de provas destinado a executar uma cobrança de US$ 16 bilhões contra o país sul-americano. A disputa judicial envolve a nacionalização da petrolífera YPF, ocorrida em 2012.
A decisão suspende determinação da juíza Loretta Preska, da Corte Federal do Distrito Sul de Nova York, que em 2023 condenou a Argentina a pagar a indenização bilionária e, posteriormente, entregar às empresas autoras da ação os 51% das ações da YPF que hoje pertencem ao Estado.
Origem do litígio
O processo foi aberto em 2015 por Burford Capital, do Reino Unido, e Eton Park, dos Estados Unidos. As duas companhias compraram os direitos de litígio de duas sociedades espanholas falidas — Petersen Energía Inversora e Petersen Energía — e alegaram que Buenos Aires deveria ter lançado uma oferta pública de aquisição das ações remanescentes da YPF após a expropriação.
Em 2012, o governo de Cristina Kirchner obteve aprovação do Congresso argentino para estatizar 51% da YPF, então controlada pela espanhola Repsol. O restante do capital permaneceu disperso entre investidores privados.
Reação de Milei
O presidente argentino, Javier Milei, comemorou a reviravolta judicial. Em publicação nas redes sociais, classificou o resultado como “a maior conquista jurídica da história nacional”. Em evento político, Milei também criticou o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, ministro da Economia à época da estatização, afirmando que seu governo está “consertando os erros” cometidos naquele período.
Os próximos passos do processo ainda dependem de novos pronunciamentos da Justiça norte-americana.
Com informações de Gazeta do Povo
