Uma cisão entre ministros conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos, escancarada na decisão que anulou o “tarifaço” do presidente Donald Trump na semana passada, sinaliza novos obstáculos para iniciativas do republicano que aguardam julgamento no tribunal.
Maioria de 6 a 3 barra uso da lei de emergência
Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que Trump extrapolou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) ao impor tarifas a produtos de diversos países, inclusive o Brasil. O presidente da Corte, John Roberts, formou bloco com as ministras progressistas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, além dos conservadores Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett.
Ficaram na minoria os conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh, que defenderam a legalidade das taxas. A divergência se concentrou na extensão do poder presidencial em situações de emergência: para Roberts, Gorsuch e Barrett, a criação de um regime tarifário amplo exige autorização explícita do Congresso; para Thomas, Alito e Kavanaugh, a tradição confere maior liberdade ao chefe do Executivo em política externa.
Impacto sobre outros processos
A mesma discussão sobre limites do presidente permeia três casos que devem ser julgados até o fim de junho:
Demissão no Federal Reserve
Trump exonerou Lisa Cook, governadora do Federal Reserve (Fed) com mandato fixo de 14 anos, alegando fraude hipotecária anterior à nomeação, feita no governo Joe Biden. Cook recorreu, sustentando que a medida ameaça a independência do banco central. Por decisão provisória, a Suprema Corte manteve a economista no cargo até o julgamento final.
Interferência na Federal Trade Commission
Rebecca Slaughter, comissária democrata da Federal Trade Commission (FTC) demitida por Trump, também contesta a dispensa. A lei que criou a agência estabelece mandato de sete anos e remoção apenas por justa causa. O governo alega que o presidente pode afastar dirigentes de órgãos independentes; a defesa diz que não houve prova de má conduta.
Cidadania por nascimento
Outra ação analisa decreto presidencial que nega cidadania automática a filhos de imigrantes em situação irregular ou com visto temporário, mesmo que nascidos em solo americano. Tribunais inferiores barraram a regra, e o caso chega agora à Suprema Corte, que decidirá se o Executivo pode alterar, por ato unilateral, entendimento consolidado desde 1898.
Especialistas apontam mensagem à Casa Branca
Para o reitor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, Erwin Chemerinsky, o voto dividido revela disposição de parte dos conservadores em conter a Casa Branca quando percebem delegação excessiva de poderes. O professor Jonathan Adler, da William & Mary, ressalta que o governo não pode contar com alinhamento automático de juízes indicados por presidentes republicanos.
Reação do presidente
Trump classificou a decisão que anulou as tarifas como “muito infeliz” durante o discurso do Estado da União, na terça-feira (24). Dias antes, chegou a afirmar que os ministros contrários às tarifas eram “uma vergonha para suas famílias”.
Os três processos pendentes — Fed, FTC e cidadania — devem ter veredictos divulgados até o término da atual sessão da Suprema Corte, previsto para o fim de junho.
Com informações de Gazeta do Povo
