Brasília – A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou na sexta-feira (20) as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Levantamento do Global Trade Alert (GTA), publicado pelo Financial Times, aponta o Brasil como o maior beneficiário da decisão, com redução média de 13,6 pontos percentuais nas alíquotas aplicadas às exportações nacionais.
Limites ao poder do Executivo
Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que o governo Trump excedeu suas prerrogativas ao usar um instrumento de emergência para alterar tarifas sem aval do Congresso. A tributarista Mary Elbe Queiroz avaliou que o veredito reforça o princípio da separação de poderes e previne incertezas fiscais bilionárias.
Reação imediata de Trump
Horas depois do revés, Trump recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e instituiu uma sobretaxa de 10% sobre todas as importações, elevada a 15% no sábado (21). A medida vale por 150 dias; para ser mantida depois desse prazo precisará do aval parlamentar.
Países mais e menos favorecidos
Brasil – Fim das sobretaxas de até 40% em itens como móveis, cerâmica e componentes industriais. Na B3, o Ibovespa superou 190 mil pontos, impulsionado por Embraer e Taurus Armas.
China – Redução média de 7,1 pontos percentuais nas tarifas. México, Canadá, Vietnã, Tailândia e Malásia também ganham competitividade, sobretudo em vestuário, móveis e plásticos.
Reino Unido e União Europeia – Países que haviam negociado tarifas menores agora encaram a taxa uniforme de 15%. O GTA calcula alta de 2,1 pontos percentuais para os britânicos e de 0,8 ponto para o bloco europeu.
Impacto fiscal nos EUA
As tarifas anuladas geraram US$ 118 bilhões em receitas entre janeiro e 20 de fevereiro de 2026. O Escritório de Orçamento do Congresso projetava economia de US$ 3 trilhões até 2035. Estimativas de mercado indicam possível reembolso de até US$ 175 bilhões a importadores que pagaram as tarifas consideradas ilegais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a nova alíquota de 15% compensará a perda de arrecadação.
Novo foco: investigações da Seção 301
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) confirmou que prossegue com inquéritos contra o Brasil sobre comércio digital (incluindo o Pix), etanol, propriedade intelectual, subsídios agrícolas e meio ambiente. Diferentemente da IEEPA, a Seção 301 requer consultas públicas, mas pode resultar em novas tarifas setoriais além do percentual atual.
Próximos passos diplomáticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará a Washington em março para negociar a retirada das tarifas remanescentes sobre aço e alumínio, fixadas por legislações fora do alcance da decisão da Suprema Corte. O governo brasileiro pretende ainda atrair investimentos norte-americanos para cadeias de processamento de terras raras no país.
Para a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a tarifa uniforme de 15% representa avanço em relação ao regime anterior, quando alguns setores enfrentavam até 40% de sobretaxa. Empresários apontam redução do risco de quebras súbitas em contratos e cadeias de suprimento.
Com informações de Gazeta do Povo
