Caracas — A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou nesta terça-feira (23) uma lei que estabelece penas de 15 a 20 anos de prisão para qualquer pessoa que apoie o bloqueio dos Estados Unidos a navios petroleiros sancionados que operam na rota do país sul-americano.
O que diz a nova norma
De acordo com o Artigo 13, serão punidos com reclusão aqueles que “promovam, incitem, solicitem, invoquem, favoreçam, facilitem, apoiem, financiem ou participem” de atos de pirataria, bloqueio ou outras ações ilícitas internacionais contra empresas que mantenham negócios com a República e seus entes.
Além da prisão, a lei fixa multas em bolívares equivalentes a 100 mil até 1 milhão de vezes a maior taxa de câmbio vigente no país — hoje a cotação do euro divulgada diariamente pelo Banco Central da Venezuela (BCV). Os infratores também podem ter bens confiscados, com base na chamada Lei de Extinção de Propriedade.
Contexto do bloqueio norte-americano
Na terça-feira anterior (16), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um bloqueio total a petroleiros sancionados que atracam ou zarpam da Venezuela. Antes disso, em 10 de dezembro, autoridades norte-americanas apreenderam o navio Skipper. No sábado (20), a Guarda Costeira dos EUA interceptou o petroleiro Centuries em águas internacionais próximas ao litoral venezuelano e, segundo agências internacionais, busca ainda o navio Bella 1, que seguia ao país para carregar petróleo.
A liderança da Assembleia Nacional afirma que a nova legislação tem o objetivo de “garantir a liberdade de comércio e navegação” diante do que chama de atos de “pirataria” promovidos por Washington.
Com informações de Gazeta do Povo
