Caracas — A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou em caráter definitivo nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que concede anistia a detidos por motivos políticos desde janeiro de 1999. O texto segue agora para sanção da governante interina Delcy Rodríguez.
A votação ocorre um mês depois da captura do ex-presidente Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, fato que intensificou a pressão de Washington por reformas e por uma transição democrática no país.
Quem poderá ser beneficiado
Segundo o projeto, a anistia alcança todos os que tenham sido presos por razões políticas entre a chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999, e a data de promulgação da nova lei. Estão incluídos manifestantes detidos em protestos ao longo das últimas décadas.
Ficam de fora pessoas que tenham “promovido, instigado, favorecido ou participado de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial” da Venezuela com apoio de Estados, corporações ou indivíduos estrangeiros.
Controvérsias no Parlamento
O ponto mais disputado é o artigo 7, que obriga os beneficiários a se apresentarem à Justiça para obter o perdão. Após impasse, o texto foi ajustado para permitir que exilados sejam representados por advogado e para garantir que ninguém seja detido ao solicitar a medida. Mesmo assim, opositores no exterior, como María Corina Machado e Edmundo González, afirmam temer falta de segurança jurídica.
Números de presos e libertações recentes
Dados da ONG Foro Penal indicam que, nas últimas semanas, 448 presos políticos foram soltos, mas ainda restam entre 600 e 644 pessoas atrás das grades por motivos políticos.
Pressão de familiares e sociedade civil
A votação aconteceu em meio a protestos e greves de fome de parentes dos detidos, que exigem libertação plena. Organizações civis pedem que a anistia seja ampla e sem restrições.
Com a aprovação no Legislativo, a expectativa agora se volta para a sanção de Delcy Rodríguez, último passo para que a lei entre em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
