Haia (Países Baixos), 30 nov. 2025 – A delegação da Argentina exigiu nesta segunda-feira (30) uma atuação “imediata” do Tribunal Penal Internacional (TPI) diante do agravamento da situação de direitos humanos na Venezuela. Minutos depois, o governo de Nicolás Maduro respondeu acusando Buenos Aires de agir como “falso defensor dos direitos humanos” e de politizar a conferência de Estados Parte do tribunal.
O apelo argentino foi feito pelo representante Diego Emilio Sadofschi na sessão de abertura da Assembleia dos Estados-membros do TPI, em Haia. Segundo ele, as “eleições fraudulentas” de julho de 2024 agravaram o cenário venezuelano. “Prisões arbitrárias, tratamentos desumanos e outros crimes contra a humanidade exigem investigações rigorosas, inclusive mandados de prisão contra os principais responsáveis”, afirmou.
Em resposta imediata, o embaixador venezuelano Héctor Constant Rosales acusou a Argentina de usar o encontro para atacar “de maneira inoportuna” a legitimidade do governo chavista. Ele qualificou a postura de Buenos Aires em organismos multilaterais como “vergonhosa” e lembrou que o país votou contra diversas resoluções da ONU sobre direitos humanos, incluindo uma aprovada em 20 de novembro que trata de tortura e tratamentos cruéis.
Disputa sobre dívidas e sanções
Sadofschi esclareceu que a decisão argentina de não bloquear o consenso nos debates da Assembleia não deve ser vista como aproximação com Caracas, mas como prova de compromisso com o TPI, sobretudo nas negociações sobre Estados em inadimplência. A Venezuela, em débito com o tribunal, atribuiu a pendência a “medidas coercitivas unilaterais ilegais” e disse que pagará quando as sanções econômicas forem suspensas.
Constant Rosales citou ainda as sanções impostas em 2020 pelo governo dos Estados Unidos a nove funcionários do TPI, após o tribunal emitir mandados de prisão contra autoridades israelenses, como exemplo da “sensibilidade” do tema.
Escritório do TPI em Caracas será fechado
A troca de acusações ocorreu logo depois de a Procuradoria do TPI anunciar o fechamento de seu escritório em Caracas, alegando falta de “progresso real” na aplicação do princípio da complementaridade – que exige investigações domésticas sérias antes da intervenção do tribunal.
O TPI abriu procedimento sobre a Venezuela em 2018, a partir de denúncia apresentada por vários países. Em 2021, a Procuradoria iniciou investigação formal por crimes contra a humanidade supostamente cometidos desde 2017. Tentativas de Caracas para suspender o caso foram rejeitadas em 2023, quando a Corte autorizou a retomada das apurações.
A Assembleia dos Estados Parte segue reunida em Haia até sexta-feira (05), analisando o andamento de investigações, a cooperação internacional e a execução de mandados de prisão emitidos pelo tribunal.
Com informações de Gazeta do Povo
