A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) comunicou que deixará de cobrar, a partir desta terça-feira (24), as tarifas sobre importações que haviam sido estabelecidas pelo governo Donald Trump e derrubadas pela Suprema Corte na última sexta-feira (21).
O órgão esclareceu que a suspensão alcança apenas os produtos tributados com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), dispositivo legal questionado e invalidado pelo tribunal. Outras tarifas determinadas pelo ex-presidente seguem em vigor.
Impacto da decisão judicial
A determinação da Suprema Corte anulou a tarifa global básica aplicada a todas as mercadorias estrangeiras e também as chamadas “tarifas recíprocas”, voltadas a parceiros comerciais específicos. Entre as medidas afetadas estão os aumentos de até 50% nas alíquotas incidentes sobre produtos do Brasil e da Índia — imporções adotadas por Trump como retaliação ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e à compra de petróleo russo por Nova Délhi, respectivamente.
Reação da Casa Branca
Logo após o revés judicial, o presidente Donald Trump declarou que recorrerá a outros instrumentos legislativos para manter a política tarifária. Pela rede social Truth Social, o republicano anunciou uma nova tarifa global de 10%, fixada na sexta-feira e elevada para 15% no sábado (22), com aplicação “imediata”, segundo ele.
Com a posição oficial da CBP, importadores passam a ter a confirmação de que, pelo menos em relação à IEEPA, as cobranças deixam de ser exigidas a partir do dia 24.
[Final natural da notícia – último parágrafo com as informações]
Com informações de Gazeta do Povo
