Washington (EUA) — O advogado Martin De Luca, que representa o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “o exemplo paradigmático” de autoridade estrangeira que poderá ser alvo da Granite Act, projeto de lei apresentado neste mês na Câmara norte-americana.
Em publicações feitas no X no domingo (7), De Luca disse que o texto foi concebido em resposta a “uma tendência preocupante” evidenciada pelas decisões de Moraes. Segundo o advogado, o ministro expediu ordens sigilosas, estabeleceu multas diárias, solicitou dados e ameaçou empresas de tecnologia dos EUA para restringir discursos políticos protegidos pela Primeira Emenda.
O que prevê a Granite Act
A proposta autoriza cidadãos, empresas e plataformas digitais americanas a processar, em tribunais dos EUA, governos ou agentes públicos estrangeiros que tentem censurar usuários americanos. Incluem-se tentativas de multar, bloquear ou coagir empresas de tecnologia que se recusem a remover conteúdo.
De Luca sustenta que, se aprovada, a Granite Act retiraria qualquer imunidade de Moraes em solo norte-americano, permitindo processos individuais com pedidos de indenização superiores a US$ 10 milhões por ocorrência. O advogado acrescentou que ordens emitidas pelo ministro deixariam de ter reconhecimento nos Estados Unidos.
Sanções e ações já em andamento
Em 2025, o governo Trump aplicou sanções econômicas, com base na Lei Magnitsky, contra Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado e diretora da entidade. As medidas foram motivadas por decisões relacionadas a redes sociais americanas e pelo processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mesmo ano, as empresas Rumble e Trump Media ingressaram com ação na Justiça Federal da Flórida, alegando que determinações de Moraes sobre a plataforma de vídeos violam a legislação dos Estados Unidos. A Trump Media participa do litígio porque o Rumble hospeda a Truth Social, principal produto da companhia de mídia do presidente americano.
A assessoria do STF foi procurada pela reportagem para comentar as declarações de De Luca, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Com informações de Gazeta do Povo
