O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa na quinta-feira, 24 de julho, a depositar em parcela única os valores referentes aos descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Os reembolsos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e cairão diretamente na mesma conta em que o benefício é creditado.
Público atendido
Tem direito ao ressarcimento quem formalizou reclamação sobre as cobranças irregulares e não recebeu retorno das entidades responsáveis no prazo de 15 dias úteis. A estimativa do governo é que entre 1,4 milhão e 1,9 milhão de segurados sejam contemplados.
Como aderir
A adesão é gratuita, dispensa apresentação de documentos e pode ser feita de três formas:
- aplicativo ou site Meu INSS;
- agências dos Correios distribuídas em mais de 5 mil municípios;
- Central 135 (somente para esclarecimentos; não efetua adesão).
Prazos
Para receber no primeiro lote, o segurado precisou concluir a adesão até 21 de julho. Quem perder esse prazo poderá ter o pagamento retardado ou ficar fora da remessa inicial. O limite final para aderir ou contestar valores é 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
O INSS informa que poderá efetuar até 100 mil pagamentos por dia e atender 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias.
Acordo homologado pelo STF
O reembolso foi viabilizado por acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando a necessidade de ações judiciais individuais contra o governo. Ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de processar a União, mas mantém o direito de acionar judicialmente as associações que efetuaram as cobranças para pleitear, por exemplo, indenização por danos morais.
Bloqueio de recursos das entidades
Doze associações investigadas tiveram R$ 2,8 bilhões bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que novas medidas estão em estudo para combater fraudes semelhantes.
Até 21 de julho, cerca de 714 mil segurados — o equivalente a 36% do público potencial — já haviam aderido ao acordo.
Com informações de Gazeta do Povo
