O Executivo federal irá liberar apenas R$ 46,4 bilhões dos R$ 81,4 bilhões em emendas parlamentares aprovados para 2025, o que representa um corte de 43% – cerca de R$ 35 bilhões. A redução consta em nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) sobre o Decreto 12.566, publicado no fim de julho e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O decreto estabelece o cronograma de execução orçamentária do terceiro trimestre e limita a R$ 99,6 bilhões o total de despesas passíveis de pagamento no próximo ano.
Emendas sofrem cortes superiores aos demais gastos
Enquanto a limitação média no Orçamento chega a 32,1%, as emendas sofreram bloqueio de 43%, porcentual maior que o aplicado às despesas dos ministérios (28,2%). A Conorf atribui a diferença ao grande volume de restos a pagar – compromissos assumidos em anos anteriores que ainda não foram quitados – típico das emendas, voltadas principalmente a investimentos sujeitos a atrasos e contingenciamentos.
Entre as modalidades, as emendas de comissão tiveram a maior tesourada: R$ 11,8 bilhões, ou 54,1% do total programado. As emendas impositivas de bancada perderam R$ 9,3 bilhões (44%), e as individuais, aproximadamente R$ 9 bilhões (26,8%). Já as emendas de relator foram totalmente bloqueadas.
Ministérios também sentem o aperto
Nos órgãos do Executivo, a restrição soma R$ 64,6 bilhões sobre um total inicialmente previsto de R$ 228,8 bilhões, queda de 28,2%. Em valores absolutos, Saúde (R$ 14,6 bilhões) e Educação (R$ 11 bilhões) lideram. Em termos proporcionais, os maiores cortes recaem sobre:
- Turismo – 69,1%
- Integração e Desenvolvimento Regional – 55,2%
- Agricultura e Pecuária – 50,6%
Bloqueio financeiro e faseamento de empenho
O Decreto 12.566 também mantém bloqueados R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias para assegurar o cumprimento do teto de gastos fixado pela Lei Complementar 200/2023. Os principais atingidos são:
Imagem: Lula Marques via gazetadopovo.com.br
- Ministério das Cidades – R$ 2,49 bilhões
- Ministério da Saúde – R$ 1,8 bilhão
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – R$ 1,46 bilhão
Proporcionalmente, Turismo (20,2%), Integração e Desenvolvimento Regional (18,5%) e Portos e Aeroportos (14,7%) concentram as maiores reduções em seus orçamentos discricionários.
O decreto ainda determina limites escalonados para novos empenhos: até setembro, o teto é de R$ 157,7 bilhões; em novembro, sobe para R$ 179,1 bilhões; e, em dezembro, volta ao valor integral autorizado na Lei Orçamentária Anual.
A Conorf avalia que a execução orçamentária de 2025 deverá continuar pressionada pela meta fiscal e pelo elevado montante de restos a pagar, fator que deve influenciar novos contingenciamentos ao longo do ano.
Com informações de Gazeta do Povo
