O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 21, não referendar as medidas cautelares determinadas pelo colega Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da manifestação de Fux, a 1ª Turma da Corte já conta com maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro na semana passada. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-presidente de acessar redes sociais, alegando risco de fuga.
No despacho, Fux destacou que Bolsonaro possui domicílio conhecido e teve o passaporte recolhido. Segundo o ministro, nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram provas novas ou concretas de tentativa — efetiva ou planejada — de fuga. Para Fux, faltam os requisitos do periculum in mora (perigo na demora) e do fumus comissi delicti (indícios da prática de crime) que justificariam a manutenção das cautelares.
Ao analisar especificamente a proibição de uso de redes sociais, Fux afirmou que a medida fere a cláusula pétrea da liberdade de expressão. Citando votos do ex-ministro Celso de Mello, o magistrado considerou que as restrições atingem de forma desproporcional direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de comunicação, sem comprovação contemporânea, concreta e individualizada que as ampare.
As decisões de Moraes foram adotadas após a imposição, pelo governo Trump, de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em seguida, a administração norte-americana revogou o visto de Moraes e de aliados do ministro em represália ao magistrado.
Com informações de Revista Oeste
