O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao Senado e aponta suposto abuso de autoridade nas medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, Moraes “ultrapassou os limites legais” ao proibir o ex-chefe do Executivo de manifestar-se, direta ou indiretamente, em redes sociais, entrevistas ou declarações públicas, sob pena de prisão. Para Flávio, a determinação viola o direito individual de Bolsonaro à livre expressão e o direito coletivo da população de ter acesso às opiniões do ex-presidente.
O senador afirma que a decisão “restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere entendimento já consolidado pelo próprio STF”. Ele sustenta ainda que Moraes age de forma “política e parcial”, citando suposta censura a comunicações privadas e “criminalização de encontros diplomáticos”.
No pedido, Flávio compara o caso de Jair Bolsonaro a episódios envolvendo figuras da esquerda que, segundo ele, não sofreram restrições semelhantes. Ele menciona o discurso da então presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, quando ela denunciou um “golpe”, e a viagem do hoje ministro do STF Cristiano Zanin — à época advogado de Luiz Inácio Lula da Silva — à Europa para criticar a Justiça brasileira. Em ambos os casos, destaca, não houve intervenção do Supremo.
Para o senador, essa diferença de tratamento indica “critério ideológico seletivo” no tribunal. “Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões, por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”, questiona no texto encaminhado à Casa.
Com o protocolo, cabe agora ao presidente do Senado analisar a admissibilidade do pedido ou arquivá-lo.
Com informações de Direita Online
