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Estados Unidos aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

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O governo do presidente Donald Trump incluiu, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no rol de autoridades estrangeiras punidas pela Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê sanções financeiras a pessoas acusadas de violar direitos humanos ou praticar corrupção.

A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro responsável pela aplicação das medidas. Com a inclusão, bens eventualmente mantidos nos Estados Unidos podem ser bloqueados, e cidadãos ou empresas norte-americanas ficam proibidos de realizar negócios com o magistrado.

Segundo o comunicado do OFAC, Moraes teria recorrido ao cargo no STF para autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e para restringir a liberdade de expressão. O Tesouro afirmou ainda que o ministro conduziu uma “campanha de censura” e processos politizados, alcançando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, na avaliação do governo norte-americano, ameaça interesses dos Estados Unidos e de seus cidadãos.

A possibilidade de sanção vinha sendo analisada há vários meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o então secretário Marco Rubio declarou que existia “grande chance” de Moraes ser alvo da Lei Magnitsky. Parlamentares norte-americanos e o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro também pressionavam Washington por uma medida desse tipo.

Estados Unidos aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes - Imagem do artigo original

Imagem: Antônio Augusto via gazetadopovo.com.br

Com informações de Gazeta do Povo