O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Global Magnitsky. A medida bloqueia bens, proíbe relações comerciais com empresas norte-americanas e, na prática, afasta o magistrado do sistema financeiro internacional.
No comunicado, Washington acusa Moraes de violações graves de direitos humanos, como detenções arbitrárias, processos politizados e censura a cidadãos e empresas, inclusive norte-americanas. A sanção é apontada como o primeiro revés concreto à escalada autoritária atribuída ao ministro desde 2019.
Motivos alegados pelos EUA
Segundo o Departamento do Tesouro, o principal gatilho para a punição foi a tentativa de censura contra companhias e usuários dos Estados Unidos. O texto cita ainda o histórico de decisões do magistrado em território brasileiro, classificadas como “campanha opressiva” contra a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Sequência de decisões questionadas (2019-2025)
2019 – Instauração, de ofício, do inquérito 4 781 (“das fake news”). Moraes ordenou a censura da revista Crusoé e do site O Antagonista por reportagem sobre o então presidente do STF, Dias Toffoli, impondo multa diária de R$ 100 mil. Também iniciou buscas na casa de críticos, como o general Paulo Chagas, e bloqueou perfis nas redes sociais.
2020 – Bloqueio de contas de Allan dos Santos, Sara Winter, Roberto Jefferson e Luciano Hang em Twitter e Facebook, inclusive por IPs estrangeiros. Prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, retirada do ar do canal Terça Livre, abertura do inquérito dos atos antidemocráticos, com prisões, quebras de sigilo e bloqueios de contas bancárias de parlamentares e empresários. Determinou a prisão de Sara Winter.
2021 – Prisão do deputado Daniel Silveira por críticas ao STF, apesar da imunidade parlamentar. Criação do inquérito das milícias digitais (4 874) e prisão de Roberto Jefferson.
2022 – Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou remoção de conteúdos de redes sociais, censurou publicações de veículos de imprensa e barrou o lançamento do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?” da Brasil Paralelo. Mandou bloquear o Telegram, realizou buscas na casa de empresários participantes de grupos de WhatsApp, determinou a prisão do humorista Bismark Fugazza e uma nova prisão de Oswaldo Eustáquio. Ainda conduziu o julgamento que condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão.
2023 – Após os atos de 8 de janeiro, autorizou prisões em massa sem individualização de conduta, determinou a detenção do ex-ministro Anderson Torres e afastou por decisão individual o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Houve condenações por “abolição violenta do Estado de Direito”, bloqueio de redes sociais e contas bancárias de influenciadores como Monark, além de pressão a plataformas como Telegram e Rumble.
Imagem: Ton Molina via gazetadopovo.com.br
2024 – Mantida a prisão de Filipe Martins por seis meses sem provas materiais; o ex-assessor segue com tornozeleira e censura prévia. Reportagem da Folha de S.Paulo revelou gabinete paralelo de Moraes no TSE para produção de relatórios que embasavam decisões. Elon Musk foi incluído em inquérito, e a rede X (ex-Twitter) chegou a ser suspensa monocraticamente, com multa de R$ 50 mil para quem acessasse via VPN.
2025 – O ministro cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e abriu investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta conspiração internacional. Também proibiu manifestações na Praça dos Três Poderes.
Para o governo norte-americano, o conjunto dessas decisões demonstraria abuso de autoridade, censura e desrespeito às garantias fundamentais, justificando a aplicação da Lei Magnitsky.
Com a sanção, Moraes não poderá manter contas nos Estados Unidos nem realizar transações em dólar envolvendo o sistema financeiro do país. Empresas americanas estão impedidas de negociar com o magistrado, sob risco de penalidades.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou posicionamento oficial sobre o bloqueio.
Com informações de Gazeta do Povo
