Brasília/Washington, 30 jul 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo da Lei Magnitsky nos Estados Unidos nesta quarta-feira (30). A medida bloqueia bens e proíbe transações financeiras ligadas ao magistrado em território norte-americano, além de impedir sua entrada no país ou qualquer relação comercial com cidadãos ou empresas dos EUA.
Troca de acusações começou em 2024
A crise teve origem em abril de 2024, quando reportagens da Gazeta do Povo e do jornalista Michael Shellenberger divulgaram e-mails internos do antigo Twitter – hoje X – que detalhavam ordens judiciais brasileiras solicitando dados de usuários e suspensão de perfis entre 2020 e 2022. Após a divulgação, o proprietário da plataforma, Elon Musk, acusou o Judiciário do Brasil de censura e pediu a saída de Moraes do Supremo.
Em resposta, Moraes incluiu o empresário no Inquérito 4.874, que apura suposta atuação de “milícias digitais”, e fixou multa diária de R$ 100 mil por conta não bloqueada conforme suas determinações.
Suspensão do X e penalidades a usuários
No fim de agosto de 2024, o X teve as operações suspensas no Brasil. Musk já havia fechado escritórios no país depois de um representante legal da empresa ser ameaçado de prisão. Moraes ainda impôs multa de R$ 50 mil a quem acessasse a rede por VPN – punição mantida por quase um mês, até o restabelecimento do serviço.
Musk criou então o perfil “Alexandre Files”, publicando decisões judiciais sigilosas que, segundo ele, atentavam contra a liberdade de expressão.
Rumble, Trump Media e ação na Flórida
Em fevereiro de 2025, documentos do X revelaram que Facebook, YouTube e Rumble também receberam ordens de Moraes. A Rumble recusou-se a atender as demandas, classificando-as como ilegais, e, em 19 de fevereiro, ingressou na Justiça norte-americana, junto à Trump Media, acusando o ministro de violar a soberania dos EUA ao tentar remover contas de um dissidente político.
Em 25 de fevereiro, um tribunal da Flórida decidiu que as empresas não precisavam cumprir as ordens do STF.
Pressão no Congresso e posicionamento do governo Trump
No dia seguinte à decisão, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou projeto para barrar a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de restringir a Primeira Emenda. Paralelamente, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, do Departamento de Estado, chamou as decisões de Moraes contra companhias de tecnologia de “incompatíveis com valores democráticos”. O Itamaraty reagiu afirmando que Washington estava politizando sentenças do STF.
Envolvimento de Eduardo Bolsonaro
Em 21 de março de 2025, o deputado Eduardo Bolsonaro, durante viagem aos EUA, ventilou a possibilidade de sanções financeiras contra Moraes. Pouco depois, o ministro abriu inquérito para investigar o parlamentar por suposta atuação contra o Judiciário brasileiro.
Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br
Em 21 de maio, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de uso da Lei Magnitsky. No início de junho, a Rumble e a Trump Media pediram à Justiça dos EUA que sancionasse Moraes.
Escalada diplomática entre Washington e Brasília
A tensão tomou contornos diplomáticos em julho. No dia 6, o presidente Donald Trump ameaçou sobretaxar países alinhados ao Brics. Lula respondeu no dia 7 dizendo não aceitar interferência externa. Em 8 de julho, Trump externou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e, no dia 9, enviou carta exigindo o fim do processo judicial contra ele e anunciando tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1.º de agosto.
Contraponto do STF e primeiras sanções
Em 18 de julho, Moraes impôs tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, proibiu contato do ex-presidente com Eduardo Bolsonaro e restringiu sua presença em embaixadas. Horas mais tarde, os EUA cancelaram vistos de oito ministros do STF, entre eles Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet e familiares.
Aplicação da Lei Magnitsky
A sanção formalizada hoje bloqueia bens nos EUA ligados a Moraes e impede operações que utilizem o sistema financeiro norte-americano, inclusive cartões de crédito de bandeiras sediadas naquele país. Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple ficam obrigadas a monitorar e relatar qualquer atividade do ministro, sob pena de também sofrer punições.
Logo após a inclusão de Moraes na lista Magnitsky, Trump antecipou para esta quarta (30) a tarifa de 50% sobre mercadorias brasileiras, excluindo produtos como suco de laranja, fertilizantes, peças de aeronaves civis e madeira.
Com as restrições, Moraes não pode entrar nos EUA nem manter vínculos contratuais com cidadãos ou companhias norte-americanas, que igualmente poderão ser sancionadas se descumprirem a determinação.
Com informações de Gazeta do Povo
