O professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a circulação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, constitui “o mais completo absurdo jurídico dos últimos tempos”.
A determinação, expedida em 18 de julho de 2025, proíbe a retransmissão da imagem, voz ou falas de Bolsonaro por terceiros — inclusive veículos de imprensa — em qualquer plataforma de mídia social. Segundo Marsiglia, a medida fere a liberdade de expressão do investigado, limita o trabalho da imprensa e impede a sociedade de receber informações.
Em 21 de julho, Moraes detalhou que as cautelares abrangem transmissões, retransmissões e publicações de áudios, vídeos ou transcrições nas redes. O STF divulgou nota ressaltando que Bolsonaro pode conceder entrevistas; contudo, a veiculação do conteúdo em redes sociais por qualquer pessoa ou instituição violaria a ordem e poderia levar à prisão do ex-presidente.
Além da restrição nas plataformas digitais, Bolsonaro está sujeito a recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, integral aos fins de semana e feriados, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Marsiglia questiona a lógica da decisão: “Se a ordem se volta apenas às redes, ele pode ser entrevistado por jornais, rádios e TVs? E se esses veículos publicarem o material em seus próprios canais online?” O jurista também aponta que a proibição atinge entrevistas antigas, caracterizando, em sua avaliação, “censura retroativa” e “censura seletiva” que, na prática, bane Bolsonaro do ambiente virtual.
Com informações de revistaoeste.com
