Brasília / Miami – A organização norte-americana Legal Help 4 You ingressou, em 22 de julho, com uma petição na Justiça Federal da Flórida para atuar como amicus curiae em processo aberto por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a entidade solicita que o tribunal encaminhe pedidos ao governo dos Estados Unidos para que Moraes e outros magistrados da Corte brasileira sejam investigados e, se for o caso, sofram sanções.
Pedidos ao Departamento de Estado e ao Departamento de Justiça
A Legal Help 4 You requer que o Departamento de Estado avalie a aplicação de punições amparadas pela Lei Global Magnitsky, instrumento que permite retaliar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A organização também solicita que o Departamento de Justiça conduza uma análise preliminar dos fatos, envolvendo o Escritório de Assuntos Internacionais, com base em normas norte-americanas sobre corrupção estrangeira, censura digital e repressão transnacional.
“Um único homem agora detém domínio irrestrito sobre o Judiciário, a acusação e o processo investigativo no Brasil”, diz o texto apresentado à corte, referindo-se a Moraes. Segundo a entidade, cabe ao tribunal “dizer: basta”.
Ação original de Rumble e Trump Media
O litígio foi iniciado no início de 2025 por Rumble e Trump Media, que alegam que ordens expedidas por Moraes contra a plataforma de vídeos violam a legislação dos Estados Unidos. A empresa do ex-presidente americano Donald Trump integra o processo porque utiliza serviços de nuvem do Rumble para hospedar a rede social Truth Social.
Sanções já impostas
Em 18 de julho, o Departamento de Estado norte-americano revogou os vistos de Moraes, de aliados no STF e de familiares, impedindo-os de entrar nos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou na rede X que a medida foi motivada pela “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Na mesma data, a Polícia Federal, com autorização de Moraes, realizou operação contra Bolsonaro, investigado no STF por suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro determinou ainda medidas cautelares ao ex-mandatário, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno das 19h às 7h e proibição de acesso às redes sociais; decisões confirmadas pela Primeira Turma do Supremo.
Em versão anterior desta notícia, foi informado equivocadamente que a petição partira de Rumble e Trump Media. O pedido foi apresentado somente pela Legal Help 4 You.
Com informações de Gazeta do Povo
