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STF garante direito de silêncio e banqueiro Daniel Vorcaro avisa que não irá à CPMI do INSS

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Brasília – Amparado por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o banqueiro Daniel Vorcaro informou que não comparecerá à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcada para ouvi-lo nesta terça-feira, 24.

Vorcaro, controlador do Banco Master e principal investigado na Operação Compliance Zero, obteve autorização para tratar o comparecimento como facultativo e manter o direito de não produzir prova contra si.

A informação foi divulgada inicialmente pelo SBT News e confirmada por vários veículos. O advogado Roberto Podval, que defende o banqueiro, declarou à Agência Brasil que o cliente “não estará presente”.

Exigências e alegações para a ausência

Nos autos encaminhados ao STF, a defesa pediu documento que esclarecesse se Vorcaro seria ouvido como testemunha ou investigado e que restringisse as perguntas ao objeto da comissão. Além disso, citou mudanças de data e a impossibilidade de usar avião particular. Segundo os advogados, voar em linha comercial poderia expô-lo a hostilidades, enquanto um deslocamento em aeronave da Polícia Federal “o rotularia como criminoso”.

Fora da prisão desde novembro, Vorcaro cumpre medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o que impõe restrições à sua locomoção.

Comissão mantém banqueiro no foco

O presidente da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já alterou a pauta em razão da ausência, mas informou, por meio de sua assessoria, que a comissão continuará tentando ouvir o dono do Master, considerado peça-chave nas investigações.

Além da CPMI, Vorcaro tem audiência marcada para a próxima terça-feira, 25, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele não é obrigado a ir e ainda avalia se participará.

Investigações sobre crédito consignado

A CPMI apura falhas em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do INSS, como descontos sem autorização e contratos não reconhecidos. Diversas instituições que atuam nesse mercado estão sob análise, entre elas o Banco Master, responsável por grande volume desse tipo de operação.

Com a ausência confirmada, parlamentares discutem novos passos para obter o depoimento do banqueiro e avançar no esclarecimento das denúncias.

Com informações de Gazeta do Povo