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Viana anuncia recurso contra aval do STF que permite Vorcaro faltar a CPMI do INSS

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Brasília — 23 de fevereiro de 2026. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, informou nesta segunda-feira que ingressará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que liberou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer ao colegiado.

A determinação, assinada na última sexta-feira (20) pelo ministro André Mendonça, tornou facultativa a presença de Vorcaro na audiência marcada para hoje e ainda proibiu o uso do jato particular do empresário para deslocamento até Brasília. Com a autorização para faltar, o ex-controlador do Banco Master não se apresentou.

“Testemunha tem obrigação constitucional de vir. Esperamos a colaboração do Supremo; estamos trabalhando pela população”, declarou Viana, que disse ter sido surpreendido pelo despacho de Mendonça.

O parlamentar argumenta que, por ter sido convocado como testemunha, Vorcaro não poderia decidir se vai ou não à CPMI. Para o ministro, porém, o banqueiro está na condição de investigado e, portanto, pode optar pelo silêncio para não se autoincriminar.

Viana afirmou ainda que não pretende arcar com despesas de deslocamento do depoente. Segundo ele, caso o STF mantenha a exigência de presença física, os custos devem ser assumidos por Vorcaro.

Encontro com Mendonça

O presidente da CPMI disse que irá se reunir com André Mendonça na próxima quinta-feira (26) para discutir o tema e apresentar a lista de pessoas e instituições que a comissão pretende ouvir.

Antecedentes

Em 3 de fevereiro, Viana conversou pessoalmente com o ministro Dias Toffoli, relator original do processo, que havia autorizado a viagem de Vorcaro de Belo Horizonte para Brasília. Depois da troca de relatoria, Mendonça modificou o entendimento, permitindo a ausência do empresário e reforçando seu direito de não se incriminar.

Vorcaro, apontado como pivô do maior escândalo financeiro do país e atualmente cumprindo medidas cautelares, ofereceu-se para prestar depoimento por videoconferência. Sua defesa não foi localizada para comentar.

Com informações de Gazeta do Povo