A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/2025, que impede companhias aéreas de cobrar taxa pela bagagem de mão em voos comerciais no Brasil.
Com o novo status, a proposta do deputado Da Vitoria (PP-ES) poderá ser apreciada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em plenário que a medida busca coibir “abusos” das empresas aéreas. “Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar. Este projeto garante que cada passageiro tenha o direito de levar sua bagagem de mão”, declarou.
Motta também lembrou que o Veto 30/22, ainda pendente de análise no Congresso, barrou trecho da Medida Provisória 1089/2021 que proibia a cobrança por malas de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais. O veto foi imposto pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Desde 2017, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. À época, as empresas alegaram que a mudança reduziria o preço das passagens, mas, segundo Motta, “as passagens estão cada dia mais caras, e o passageiro ainda paga para despachar”.
O texto deve ser votado nas próximas sessões da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
