Curitiba – Mais de sete anos depois de a administradora de consórcios Unilance ter sido liquidada pelo Banco Central, ao menos 37,7 mil clientes continuam sem previsão para receber os valores investidos na empresa, cujo passivo é estimado entre R$ 83,7 milhões e R$ 187,7 milhões – quantia que, corrigida pelo IPCA, pode chegar a cerca de R$ 305 milhões.
Intervenção e falência
A liquidação extrajudicial foi decretada em 24 de outubro de 2018 pelo BC, então comandado por Ilan Goldfajn, sob a alegação de insolvência patrimonial e violação de normas. Nomeado liquidante, Gilmar José Bocalon apurou que os bens e direitos da companhia somavam R$ 11,2 milhões, apenas 11,8 % das obrigações de quase R$ 95 milhões. Diante do desequilíbrio, ele pediu a autofalência da empresa, deferida em 13 de março de 2019 pela 1.ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba.
Na sentença, a juíza Mariana Gusso apontou diferença de R$ 63,9 milhões entre valores registrados e o saldo real das contas da Unilance, possível indício de manipulação contábil. Com a falência, o advogado Paulo Vinícius de Barros Martins Jr. assumiu como administrador judicial.
Cobertura do FGC não existe
Por se tratar de consórcios, os créditos não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Assim, os ex-consorciados dependem do rateio do patrimônio apurado na massa falida, processo que já acumula mais de 69 mil movimentações judiciais desde 2019.
Mosaico de dívidas
O quadro de credores divulgado em junho de 2019 lista 37.726 pessoas físicas e jurídicas com R$ 173,2 milhões a receber. Há ainda R$ 2,9 milhões em encargos trabalhistas, R$ 11,1 milhões em tributos, R$ 397,6 mil em dívidas com fornecedores e R$ 89,8 mil em comissões de vendas.
Como determina a Lei de Falências, verbas trabalhistas, tributos e débitos com garantia real têm prioridade sobre os consorciados, classificados como credores quirografários. Até agora, a União recebeu cerca de R$ 292 mil, e novos imóveis da massa falida aguardam avaliação para futura venda.
Bens bloqueados e disputa judicial
Em abril de 2019 a Justiça bloqueou preventivamente contas, imóveis, veículos e até aeronaves dos sócios Sidney Marlon de Paula e Nadir Jesus de Paula, além de gerentes e empresas ligadas ao grupo. Não há condenações penais até o momento.
A defesa de Sidney Marlon de Paula sustenta que o patrimônio da Unilance era positivo em R$ 44,5 milhões em novembro de 2018 e afirma que hoje a massa falida mantém R$ 58,9 milhões em duas contas bancárias. Os advogados contestam o relatório de liquidação do BC e pedem acesso a documentos contábeis; petições sobre o tema tramitam na Vara de Falências.
Histórico da empresa
Fundada em Curitiba em 1991, a Unilance operou durante 27 anos, abrindo filiais em Barueri, Belo Horizonte, Francisco Beltrão, Recife e São Paulo. Antes da intervenção, divulgava ter viabilizado a aquisição de bens para mais de 75 mil clientes.
Dois editais chegaram a ser abertos para transferir os grupos de consórcio a outras administradoras, mas não houve interessados. Desde então, ex-participantes que buscaram ações individuais relatam decisões desfavoráveis e custas judiciais adicionais.
Sem acordo possível e com a massa falida ainda em fase de realização de ativos, seguem indefinidos o valor final da dívida e o percentual que cada consorciado conseguirá recuperar.
Com informações de Gazeta do Povo
