O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) torne pública, de forma imediata e completa, a proposta salarial apresentada aos empregados. A ordem ocorre após a deflagração de greve em alguns estados, mesmo com as tratativas ainda em andamento.
A decisão foi assinada pelo vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, durante mediação conduzida pela Corte. Segundo o despacho, “é imperativo que a última proposta formulada em mesa de negociação seja amplamente difundida entre a categoria e a sociedade”, a fim de assegurar transparência e evitar distorções.
O tribunal alertou que qualquer divulgação parcial ou alterada poderá ser enquadrada como prática antissindical. A medida busca reduzir tensões, favorecer solução consensual e garantir a continuidade dos serviços postais.
Principais pontos da proposta
A oferta construída na audiência de mediação — já validada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais — inclui:
- assinatura imediata do acordo coletivo, com renovação de 79 cláusulas e retirada de trechos relativos ao ticket adicional;
- reajuste salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, a ser pago em abril do mesmo ano com valores retroativos;
- reposição de 100% do INPC sobre os salários a partir de agosto de 2026, considerando o período de agosto de 2025 a julho de 2026;
- vigência do acordo por dois anos;
- regras transitórias para ponto por exceção e horas extras até julho de 2026, quando passarão a valer integralmente os percentuais previstos na legislação.
A mediação entre a estatal e as entidades sindicais foi solicitada pelos próprios Correios e vem ocorrendo desde a semana passada. A divulgação integral da proposta deverá ser realizada em todos os canais oficiais da empresa.
A determinação do TST acontece em meio ao processo de reestruturação da ECT, que acumula prejuízo de R$ 6 bilhões entre janeiro e setembro deste ano.
Com informações de Gazeta do Povo
