O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou neste sábado (10) um decreto que transfere para contas do Tesouro americano os recursos obtidos com a venda de petróleo da Venezuela mantidos em território norte-americano. A iniciativa tem como objetivo impedir que credores da dívida externa venezuelana confisquem esses valores.
Em comunicado, a Casa Branca informou que a medida blinda as receitas petrolíferas contra qualquer “embargo, decisão judicial, ordem, penhora, execução ou outro procedimento legal” e proíbe a transferência ou negociação dos montantes depositados nos Estados Unidos.
Fundos sob custódia norte-americana
Segundo o governo, os valores continuarão sendo considerados propriedade soberana da Venezuela, permanecendo sob custódia dos EUA “para fins governamentais e diplomáticos” e, portanto, fora do alcance de reivindicações privadas. Washington sustenta que liberar esses recursos a credores comprometeria seus objetivos estratégicos na região, entre eles conter a imigração ilegal e o tráfico de drogas.
Encontro com setor petrolífero
O decreto foi anunciado um dia após Trump se reunir com executivos de grandes companhias de energia. No encontro, o presidente prometeu “garantias de proteção e segurança de longo prazo” para estimular investimentos estimados em US$ 100 bilhões na indústria venezuelana.
A medida também reforça declaração feita na última quarta-feira pelo secretário de Energia, Chris Wright, de que os Estados Unidos controlarão de forma indefinida as vendas de petróleo bruto da Venezuela, depositando os rendimentos em contas norte-americanas “em benefício do povo venezuelano”.
Disputas judiciais bilionárias
Desde a expropriação do setor petrolífero pelo ex-presidente Hugo Chávez, a Venezuela responde a cerca de 60 processos de arbitragem internacional. Estudo do Center on Global Energy Policy (CGEP), da Universidade de Columbia, calcula em US$ 30 bilhões o valor em disputa, cerca de 15% da dívida externa do país.
Durante a reunião de sexta-feira, representantes das petroleiras manifestaram receio de novos aportes na Venezuela, citando insegurança regulatória e as expropriações realizadas pelos governos chavistas.
Com informações de Gazeta do Povo
