O novo modelo de tributação sobre o consumo entra em vigor em 1.º de janeiro de 2026 e coloca empresas e escritórios de contabilidade em ritmo acelerado de preparação. Durante um período de transição que vai até 2033, o regime atual coexistirá com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), integrantes do chamado IVA dual.
Regras iniciais e flexibilizações
O governo anunciou duas medidas para suavizar o início da mudança:
• Sem rejeição automática de notas fiscais – Documentos que não apresentarem o preenchimento dos campos de IBS e CBS não serão barrados eletronicamente neste primeiro momento.
• Prazo maior para evitar multas – Penalidades só passarão a ser aplicadas a contribuintes que não informarem IBS e CBS após o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos desses tributos, previstos para janeiro de 2026.
Alíquotas-teste e riscos
Em 2026, as alíquotas servirão de teste: 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Especialistas alertam que o maior perigo não está no impacto financeiro inicial, mas na falta de preparo para cumprir as novas obrigações acessórias, o que pode gerar autuações e perda de créditos.
Pontos de atenção para as empresas
Capacitação de equipes – Áreas fiscal, contábil e financeira precisam entender detalhadamente as alterações para evitar erros no preenchimento de informações.
Adequação tecnológica – Sistemas de gestão terão de operar paralelamente com as regras antigas e novas, exigindo parametrização de NCMs, CSTs e ClassTrib para IBS/CBS em todas as operações.
Revisão de contratos – Mesmo sem recolhimento efetivo em 2026, mudanças nos custos podem afetar contratos de longo prazo; cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro são recomendadas.
Monitoramento de fornecedores – Falhas de terceiros na emissão de notas podem impedir a apropriação correta de créditos pelos compradores.
Mapeamento de receitas e custos – Simulações sobre não cumulatividade, novos créditos e eventual imposto seletivo ajudam a antecipar efeitos em margens e preços.
Ajustes contínuos em ERPs – Atualizações serão frequentes até 2033, exigindo planejamento de upgrades e suporte especializado.
Planejamento tributário como diferencial
De acordo com tributaristas, empresas que se anteciparem com diagnósticos detalhados e estratégias de adaptação tendem a atravessar a década de transição com menor exposição a litígios e maior previsibilidade nos negócios.
Com informações de Gazeta do Povo
